NacionalSenado Federal
PL 4915/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4915/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 05/08/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Crianças e AdolescentesSegurança Pública
Documentos e fontes
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