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PL 2448/2022
Proteção contra assédio sexual em estádios de futebol
A proposta modifica a lei que protege torcedores para incluir regras específicas sobre assédio e importunação sexual nos estádios de futebol. Clube, federações e confederações teriam responsabilidade de prevenir e proteger vítimas desses crimes durante os jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2448/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/09/2022
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Esporte e Lazer
Documentos e fontes
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