NacionalCâmara dos Deputados
PL 3944/2025
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à…
Ementa oficial
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3944/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/08/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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