NacionalCâmara dos Deputados
PL 5481/2025
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de…
Ementa oficial
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5481/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/10/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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