NacionalSenado Federal
PL 4752/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos…
Ementa oficial
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4752/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 21/07/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIdosos
Documentos e fontes
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