NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 585/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem…
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 585/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 09/12/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
Documentos e fontes
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