NacionalCâmara dos Deputados
PL 3975/2021
Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância…
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3975/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/11/2021
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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