NacionalCâmara dos Deputados
PDL 924/2026
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e…
Ementa oficial
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 924/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 04/08/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoIndústria, Comércio e Serviços
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