Câmara · PL 317/2025AutorPrioritário
Dispensa de licitação para entidades sem fins lucrativos na Cozinha Solidária
Pronta para Pauta
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
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Temas de autoria e relatoria
11 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PEC 8/2026Autor
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 1521/2022Autor
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do…
Aguardando Deliberação
Câmara · PDL 924/2026Autor
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e…
Câmara · PL 2314/2026Autor
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2313/2026Autor
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1753/2026Relator
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 3784/2026Autor
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do…
Votos recentes
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