NacionalCâmara dos Deputados
PL 1471/2025
Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1471/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/04/2025
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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