NacionalCâmara dos Deputados
PL 2525/2025
Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.
Ementa oficial
Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2525/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/05/2025
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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