NacionalCâmara dos Deputados
PL 4741/2026
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão…
Ementa oficial
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4741/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 21/07/2026
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
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