Câmara · PL 4863/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4798/2026Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas…
Câmara · PL 4773/2026Autor
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o consentimento prévio…
Câmara · PL 4772/2026Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis…
Câmara · PL 4741/2026Autor
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão…
Câmara · PL 4740/2026Autor
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar…
Votos recentes
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