NacionalCâmara dos Deputados
PL 1993/2026
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte…
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1993/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/04/2026
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e Segurança
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