Câmara · PL 1936/2026RelatorPrioritário
Flexibiliza regras para compra e porte de armas de fogo
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Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1756/2025Autor
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 2796/2026Relator
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1359/2025Autor
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1478/2026Relator
Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 1993/2026Autor
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte…
Aguardando Designação de Relator(a)
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