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PL 667/2021
Autoriza risco compartilhado na compra de medicamentos novos
A proposta cria uma forma de o SUS comprar medicamentos e tecnologias médicas novas usando um "Acordo de Compartilhamento de Risco". Basicamente: se o remédio ou tecnologia não funcionar como esperado, o fabricante devolve parte do dinheiro ao governo. Assim, o Estado reduz o risco de gastar muito com algo que pode não ser efetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 667/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/03/2021
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
Documentos e fontes
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