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PL 667/2021

Autoriza risco compartilhado na compra de medicamentos novos

A proposta cria uma forma de o SUS comprar medicamentos e tecnologias médicas novas usando um "Acordo de Compartilhamento de Risco". Basicamente: se o remédio ou tecnologia não funcionar como esperado, o fabricante devolve parte do dinheiro ao governo. Assim, o Estado reduz o risco de gastar muito com algo que pode não ser efetivo.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.

Ficha oficial

Identificação
PL 667/2021
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/03/2021
Última movimentação
04/08/2026
Classificação
Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

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