Câmara · PL 667/2021AutorPrioritário
Autoriza risco compartilhado na compra de medicamentos novos
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
9 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 2851/2026Autor
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1739/2026Autor
Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1326/2026Autor
Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2383/2026Autor
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1870/2026Autor
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4809/2026Autor
Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento…
Câmara · PL 3726/2026Autor
Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
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