NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 142/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 142/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 12/04/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
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