NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 685/2025
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas…
Ementa oficial
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
Ficha oficial
- Identificação
- PL 685/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2025
- Última movimentação
- 28/07/2026
Documentos e fontes
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