NacionalSenado Federal
PL 4600/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4600/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 15/09/2025
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Transparência e Governança PúblicasEducação
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