NacionalCâmara dos Deputados
PL 2643/2024
Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas.
Ementa oficial
Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2643/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/07/2024
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Documentos e fontes
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