NacionalSenado Federal
PL 3739/2023
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3739/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 03/08/2023
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoDesporto e LazerAssistência Social
Documentos e fontes
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