NacionalCâmara dos Deputados
PL 4925/2026
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4925/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Administração Pública
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