NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 647/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora…
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 647/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/12/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
Documentos e fontes
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