NacionalCâmara dos Deputados

PL 6357/2013

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

Ficha oficial

Identificação
PL 6357/2013
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
17/09/2013
Última movimentação
22/07/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento Urbano
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