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REQ 2/2025 - CDH
Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro…
Ementa oficial
Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 2/2025 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Apresentação
- 19/02/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
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