NacionalSenado Federal
PL 1054/2019 (Substitutivo-CD)
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas.
Ementa oficial
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1054/2019 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 21/05/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Administração Pública DiretaAdministração Pública IndiretaServidores PúblicosMulheres
Documentos e fontes
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