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INS 18/2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de…
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
Ficha oficial
- Identificação
- INS 18/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Apresentação
- 27/05/2026
- Última movimentação
- 24/07/2026
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