NacionalCâmara dos Deputados
PL 306/2026
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de…
Ementa oficial
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 306/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Documentos e fontes
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