NacionalSenado Federal
PL 458/2024
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Ementa oficial
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 458/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 26/02/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Agentes PúblicosImposto de Renda (IR)Segurança Pública
Documentos e fontes
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