NacionalCâmara dos Deputados
PL 4735/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4735/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 20/07/2026
- Última movimentação
- 20/07/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireitos Humanos e MinoriasDefesa e Segurança
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