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PL 3749/2026
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3749/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e EmpregoEducação
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