NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 1037/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar, pelo…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1037/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 16/11/2021
- Última movimentação
- 13/07/2026
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