NacionalSenado Federal
REQ 144/2025 - CDH
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 144/2025 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 10/12/2025
- Última movimentação
- 19/02/2026
Documentos e fontes
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