NacionalCâmara dos Deputados
PL 3690/2026
Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e…
Ementa oficial
Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3690/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 14/07/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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