NacionalCâmara dos Deputados
PL 4885/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4885/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 04/08/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Trabalho e EmpregoAdministração Pública
Documentos e fontes
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