NacionalCâmara dos Deputados
PL 5646/2023
Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor…
Ementa oficial
Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5646/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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