NacionalCâmara dos Deputados
PL 2019/2026
Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2019/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2026
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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