NacionalCâmara dos Deputados
PL 2313/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2313/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/05/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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