NacionalSenado Federal
PL 4748/2023
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº…
Ementa oficial
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4748/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 27/09/2023
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Saúde e Segurança do Trabalho
Documentos e fontes
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