NacionalSenado Federal
PL 646/2026
Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá…
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 646/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 22/02/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Finanças PúblicasPesquisa CientíficaMulheres
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