NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 608/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 608/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 09/12/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
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