NacionalCâmara dos Deputados
PL 3774/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3774/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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