NacionalSenado Federal
PL 3748/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3748/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaPessoas com Deficiência
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