NacionalCâmara dos Deputados
PL 4911/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4911/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- EducaçãoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e EmpregoFinanças Públicas e Orçamento
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