NacionalSenado Federal
REQ 118/2026 - CDH
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal…
Ementa oficial
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 108/2026 - CDH.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 118/2026 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
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