NacionalCâmara dos Deputados
PL 5105/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5105/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/10/2025
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
Documentos e fontes
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