NacionalCâmara dos Deputados
PLN 35/2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito…
Ementa oficial
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PLN 35/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/11/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
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