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PL 6788/2017

Reorganiza carreiras de TI e apoio no governo federal

O projeto cria e reorganiza carreiras de servidores públicos em órgãos federais: cria a carreira de Analista em Tecnologia da Informação, estabelece um plano especial de cargos de apoio na Advocacia-Geral da União e estrutura uma carreira de suporte na Receita Federal. Também define critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e incorporação de gratificações para esses servidores.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 6788/2017
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
03/01/2017
Última movimentação
02/09/2026
Classificação
Administração Pública
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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