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PL 2139/2026

Obriga divulgação de prêmios em rodeios

A proposta exige que rodeios e eventos competitivos similares divulguem antecipadamente, de forma clara e visível, quais são os prêmios em dinheiro ou bens que serão distribuídos aos vencedores. Também estabelece condições que o poder público deve verificar antes de autorizar esses eventos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2139/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
04/05/2026
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesEsporte e LazerIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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