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PL 2139/2026
Obriga divulgação de prêmios em rodeios
A proposta exige que rodeios e eventos competitivos similares divulguem antecipadamente, de forma clara e visível, quais são os prêmios em dinheiro ou bens que serão distribuídos aos vencedores. Também estabelece condições que o poder público deve verificar antes de autorizar esses eventos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2139/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/05/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesEsporte e LazerIndústria, Comércio e Serviços
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